Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site lumenoriakv.biz e os serviços educacionais da Lumenoria Educação Ltda. (CNPJ 34.821.590/0001-47), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize o site ou os serviços.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

2. Descrição dos Serviços

A Lumenoria oferece serviços educacionais na modalidade de cursos livres de formação e qualificação profissional, com foco em letramento técnico de dados públicos de blockchain. Os programas não são credenciados pelo MEC como cursos de graduação, pós-graduação ou técnicos.

Todo o conteúdo disponibilizado - aulas, materiais, artigos de blog, FAQs e recursos de apoio - tem natureza exclusivamente educacional e não constitui, em nenhuma hipótese, recomendação de investimento, conselho financeiro, sinal de compra ou venda de ativos, ou qualquer forma de assessoria financeira regulada.

3. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

O conteúdo educacional é fornecido para fins de letramento técnico. A Lumenoria:

• Não garante resultados financeiros de qualquer natureza decorrentes do aprendizado.
• Não é responsável por decisões de investimento ou operacionais tomadas com base no conteúdo educacional.
• Não garante a precisão contínua de dados ou métricas de terceiros mencionados no conteúdo (como dados de protocolos externos que podem mudar).
• Não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades de ferramentas externas citadas (Etherscan, Mempool.space, Dune Analytics) que estão fora do controle da Academy.
• Não é responsável por conteúdo de sites de terceiros acessados via links externos.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Lumenoria por danos decorrentes do uso deste site não excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços educacionais contratados, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site - textos, imagens, logotipos, design, layout, código-fonte, materiais didáticos, vídeos e podcasts - é de propriedade exclusiva da Lumenoria Educação Ltda. ou está licenciado para uso pela Academy, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

É permitido:

• Acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial.
• Compartilhar links para páginas do site.
• Citar trechos do conteúdo com atribuição explícita à Lumenoria.

É proibido sem autorização escrita prévia:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do site.
• Usar o conteúdo para fins comerciais.
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
• Realizar scraping automatizado de conteúdo.

5. Conduta do Usuário

Ao usar este site, você concorda em não:

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Enviar conteúdo falso, enganoso ou que viole direitos de terceiros por meio dos formulários do site.
• Usar o site para fins ilegais ou não autorizados.
• Interferir no funcionamento técnico do site.
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas através dos formulários de contato.

6. Preços e Contratação

Os preços exibidos no site são orientativos e podem ser alterados sem aviso prévio. O pagamento dos serviços educacionais não é processado online neste site - a contratação formal é realizada após contato com nossa equipe, mediante proposta e contrato específicos.

A Lumenoria reserva-se o direito de recusar o fornecimento de serviços a qualquer pessoa, por qualquer razão, na extensão permitida pela lei.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao usar este site e preencher formulários, você reconhece ter lido e compreendido nossa Política de Privacidade.

8. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, salvo disposição legal em contrário.

Para questões de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo a possibilidade de uso de plataformas de resolução alternativa de conflitos.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, com a data de atualização indicada no topo desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Para alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

Dúvidas sobre estes Termos: contatolumenoriakv.biz